Legal
Política de Privacidade
Como os seus dados pessoais e de saúde são tratados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Última atualização: 1º de agosto de 2026
1. Quem trata os seus dados
O tratamento de dados relacionado a este site é de responsabilidade de DR. GUILHERME FRACASSO CLINICA MEDICA LTDA (ME), CNPJ 41.995.082/0001-39 (controladora), representada pelo Dr. Guilherme Loureiro Fracasso (Médico psiquiatra, CRM-RS 36.500 | RQE 32.771). O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é Dr. Guilherme Loureiro Fracasso (Médico psiquiatra, CRM-RS 36.500 | RQE 32.771), que pode ser contatado pelo e-mail lgpd@drguilhermeloureiro.com.br.
2. Quais dados coletamos
Este site não utiliza formulários de contato nem cookies de análise/rastreamento. O agendamento é feito por WhatsApp, fora do ambiente do site. Nesse contato, você pode fornecer espontaneamente dados como nome, telefone e informações relacionadas à sua saúde. O site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento, conforme a Política de Cookies, que não identificam você individualmente.
Para indicar a localização do consultório, o site mostra apenas o endereço em texto e um link externo (“Ver no Google Maps” / “Como chegar”). Não incorporamos o Google Maps nem qualquer conteúdo do Google nas nossas páginas; nada do Google é carregado e nada lhe é enviado. Se você optar por seguir esse link, passará a navegar no Google Maps — site externo, sujeito à política de privacidade do Google —, como em qualquer link para fora deste site. Ver a Política de Cookies.
3. Dados sensíveis de saúde
Informações sobre a sua saúde são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada, aliada ao sigilo médico. São tratadas apenas quando você as compartilha voluntariamente, com a finalidade de viabilizar o atendimento, e nunca para outros fins sem o seu consentimento.
A teleconsulta, quando indicada, não ocorre neste site, mas em plataforma específica informada no termo de consentimento que é apresentado antes do atendimento, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022. Esse documento trata do ato médico e das condições de tratamento dos seus dados e da sua imagem, e passa a integrar o seu registro clínico. Este site não coleta, não armazena e não transmite informações clínicas.
4. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e agendar consultas;
- Prestar e dar continuidade ao atendimento médico;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de prontuário;
- Garantir o funcionamento básico e seguro do site.
5. Base legal do tratamento
O tratamento se apoia, conforme a finalidade, nas seguintes bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao contato e agendar (dados de contato) | Execução de procedimentos preliminares e de contrato, a pedido do titular — Art. 7º, V; quando aplicável, consentimento — Art. 7º, I |
| Atendimento médico e continuidade do cuidado (dados de saúde) | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde — Art. 11, II, “f”; e consentimento específico e destacado quando você compartilha os dados — Art. 11, I |
| Guarda de prontuário e obrigações regulatórias | Cumprimento de obrigação legal/regulatória — Art. 7º, II e Art. 11, II, “a” |
| Funcionamento básico e segurança do site (cookies essenciais) | Legítimo interesse / necessidade para a prestação do serviço — Art. 7º, IX (dispensa consentimento) |
6. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas com: provedores de tecnologia que operam o site (sob contrato e dever de sigilo); e autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. O site não incorpora serviços de terceiros; se você seguir o link externo para o Google Maps, passará a interagir diretamente com o Google, sob a política dele.
7. Transferência internacional de dados
O site não realiza transferência internacional de dados: não utiliza formulários, ferramentas de análise nem serviços de terceiros incorporados. O único ponto de contato com um serviço estrangeiro é o link externo para o Google Maps; se você optar por segui-lo, passará a usar o Google diretamente, sob a política de privacidade dele, fora do âmbito deste site.
Esta seção refere-se exclusivamente ao funcionamento deste site. O tratamento de dados no atendimento por telemedicina, inclusive quanto a eventual transferência internacional decorrente da plataforma utilizada, é informado no termo de consentimento específico, apresentado antes do atendimento.
8. Armazenamento e segurança
Os dados são guardados pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais — por exemplo, os prazos de guarda de prontuário definidos pela legislação e pelo CFM. A Resolução CFM nº 1.821/2007 estabelece guarda permanente para o prontuário arquivado eletronicamente (art. 7º) e o prazo mínimo de 20 anos, a contar do último registro, para o prontuário em papel (art. 8º); a Lei nº 13.787/2018 rege a digitalização e a guarda desses documentos. São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.
9. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Para exercer esses direitos, entre em contato com o Encarregado (DPO) pelo e-mail lgpd@drguilhermeloureiro.com.br. Responderemos no menor prazo possível, observada a legislação.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A data de “Última atualização” no topo indica a versão vigente.
11. Mais informações
Para mais informações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@drguilhermeloureiro.com.br.